Termos - Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE DADOS

DA ASSOCIAÇÃO ALPHAVILLE FLAMBOYANT RESIDENCIAL

A ASSOCIAÇÃO ALPHAVILLE FLAMBOYANT RESIDENCIAL está comprometida em proteger a privacidade e os dados pessoais de nossos associados e de todos os indivíduos que interagem conosco. Este compromisso abrange todos os dados pessoais que processamos para cumprir nossa missão administrativa, conforme delineado em nosso Estatuto Social, Regulamento e Regimento Interno.

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018), estabelecemos diretrizes claras sobre a coleta, armazenamento, processamento e compartilhamento dessas informações. Estamos cientes da importância de proteger a privacidade e os direitos dos titulares dos dados e adotamos medidas para garantir que todas as atividades de tratamento de dados estejam em conformidade com os princípios e requisitos estabelecidos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

Este documento também informa como Você pode acessar e atualizar seus Dados Pessoais, como exercer os seus direitos previstos na Lei, como protegemos suas informações, dentre outros pontos.

OBJETIVO

Esta Política de Privacidade de Dados tem o objetivo de informar, de maneira clara e transparente, a você, titular de dados, como a ASSOCIAÇÃO ALPHAVILLE FLAMBOYANT RESIDENCIAL, trata seus dados pessoais, quais são os seus direitos e como você pode exercê-los.

Nosso objetivo é assegurar a transparência, a segurança e a responsabilidade em todas as nossas práticas de tratamento de dados pessoais. Comprometemo-nos a manter a confiança de nossos Associados, Moradores e de todos os indivíduos que interagem conosco, garantindo que suas informações pessoais estejam sempre protegidas e sejam usadas de maneira justa e de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

Para assegurar transparência e conformidade, apresentamos nossa Política de Privacidade aos nossos Associados e a todos os titulares de dados com os quais realizamos tratamento. Esta política define normas de conduta e procedimentos que se aplicam aos quatro Residenciais (Cruzeiro do Sul, Goiás, dos Ipês e Araguaia), à Administração da Associação, ao Alphaville Flamboyant Clube, o aplicativo do controle de acesso aos condomínios e ao nosso website www.alphavillegoiania.com.br

Queremos garantir que cada titular de dados pessoais tratados pela ASSOCIAÇÃO ALPHAVILLE FLAMBOYANT RESIDENCIAL esteja ciente das regras relacionadas à coleta, processamento, armazenamento, uso, compartilhamento e exclusão de seus dados, seguindo as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e as melhores práticas de governança e segurança da informação.

Ao acessar nosso website, adentrar em um dos nossos residenciais (Cruzeiro do Sul, Goiás, dos Ipês e Araguaia) e/ou no Clube, ou utilizar o aplicativo de acesso, o USUÁRIO, TITULAR DOS DADOS, declara seu livre e expresso consentimento, estando plenamente ciente e de acordo com os termos desta Política de Privacidade de Dados, assim como dos deveres constantes no Regulamento e Regimento Interno da Associação.

ENCARREGADO DE DADOS (DPO - Data Protection Officer)

A ASSOCIAÇÃO ALPHAVILLE FLAMBOYANT RESIDENCIAL se empenha em assegurar a transparência e a proteção dos dados pessoais de nossos Associados e de todos que interagem conosco. Se você tiver dúvidas, reclamações ou desejar exercer seus direitos em relação aos seus dados pessoais, entre em contato pelos nossos canais de atendimento.

Além disso, você pode comunicar diretamente com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), a empresa INTEGRA Compliance & Consultoria LTDA, responsável Diretora Técnica Sra. Tatiana Oliveira, através do e-mail dpo-alphaville@integracompliance.com ou através do e-mail tatiana@integracompliance.com

Nosso compromisso é manter sua confiança, assegurando que suas informações pessoais sejam tratadas de maneira correta e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados.

DEFINIÇÕES

Nesta Política, os termos mencionados serão interpretados de acordo com as definições fornecidas pelo Glossário de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade, criado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Este glossário está disponível no site da ANPD – https://www.gov.br/anpd/pt-br/documentos-e-publicacoes/glossario-anpd .

Agora, vamos analisar alguns dos termos mais frequentemente citados nesta política:

Dado Pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
Dado Pessoal Sensível: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Titular dos Dados: É você, pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Associação Alphaville Flamboyant Residencial: controladora de seus dados pessoais, responsável pela governança e segurança da informação em todo o tratamento de dados pessoais que realiza para o cumprimento de sua missão administrativa, conforme delineado em nosso Estatuto Social, Regulamento e Regimento Interno.
Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
Anonimização: Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
“Cookies”: Arquivos instalados no dispositivo de um usuário que permitem a coleta de determinadas informações, inclusive de dados pessoais em algumas situações, visando ao atendimento de finalidades diversas.
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais ou “DPO”: a pessoa e/ou empresa que a ASSOCIAÇÃO ALPHAVILLE FLAMBOYANT RESIDENCIAL, na qualidade de controladora, designa para atuar como canal de comunicação entre ela, os titulares dos Dados Pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): Autarquia de natureza especial, dotada de autonomia técnica e decisória, com patrimônio próprio e com sede e foro no Distrito Federal, responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, em todo o território nacional.

PROTEÇÃO E QUALIDADE DOS DADOS PESSOAIS

A ASSOCIAÇÃO ALPHAVILLE FLAMBOYANT RESIDENCIAL está comprometida em garantir a qualidade dos dados pessoais que realiza o tratamento. Para isso, é essencial que você, usuário e titular dos dados, forneça informações corretas e atualizadas, prezando sempre pela veracidade das informações e dados pessoais que coletamos para nossas atividades.

Nosso website pode registrar todas as atividades realizadas por você, através de logs. Utilizamos ferramentas de gestão de fluxo do Google, que coletam informações como endereço de IP, navegador utilizado, configurações de idioma e páginas acessadas, por meio de cookies (leia nossa Política de Cookies).

Ao navegar em nosso website ou no aplicativo de controle de acesso, você pode ser direcionado, via links, conteúdos ou serviços, a outros portais ou plataformas que podem coletar suas informações e ter suas próprias Políticas de Privacidade. Portanto, é sua responsabilidade manter-se atualizado sobre essas políticas, aceitando-as ou recusando-as. Não somos responsáveis pela Política de Privacidade nem pelo conteúdo de quaisquer websites, plataforma de mídias sociais, conteúdos ou serviços vinculados ao nosso portal, inclusive por meio de links.

DOS DADOS COLETADOS

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e com o compromisso de transparência da ASSOCIAÇÃO ALPHAVILLE FLAMBOYANT RESIDENCIAL, são coletados os seguintes dados pessoais. A coleta é realizada com base nos artigos 6º, inciso I; 7º, incisos II, V e VI; e 11, incisos II, alíneas ‘a’, ‘d’ e ‘g’ da LGPD, e é essencial para fins de cadastramento, controle de entrada e saída, segurança interna dos moradores e visitantes, além de atender a outras necessidades que possam surgir nas operações cotidianas dos Condomínios e do Clube:

Dados pessoais e pessoais sensíveis de moradores e dependentes (inclusive associados): nome, RG, CPF, data de nascimento, endereço, E-mail, telefone, gênero, filiação, estado civil, se tem ou não filhos, profissão, código de acesso ao condomínio, dados do veículo (placa, modelo, cor), naturalidade, nacionalidade e CNH. Foto e biometria.
Dados pessoais visitantes (com vínculo na residência): nome, CPF, RG, CNH, filiação, sexo, nacionalidade, e- mail, telefone, endereço, grau de parentesco com titular e foto.
Dados pessoais dos prestadores de serviço: nome, gênero, RG, CPF, documento profissional, classificação como visitante, placa do veículo.
Dados pessoais e pessoais sensíveis dos Diretores/Presidente: nome, CPF, RG, endereço, e-mail, telefone, imagem, vídeo e .

Para o atendimento de dúvidas e solicitações através do “Fale Conosco”, coletamos dados para processar essas interações de maneira eficiente.

USO DOS DADOS COLETADOS

A ASSOCIAÇÃO ALPHAVILLE FLAMBOYANT RESIDENCIAL realiza a coleta e o tratamento dos dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e com os objetivos delineados no Estatuto Social da Associação. A coleta de dados é essencial para o cumprimento de suas funções estatutárias, assegurando a administração eficaz, a segurança, o bem-estar dos associados, e a manutenção da infraestrutura. Os dados pessoais coletados são utilizados para as seguintes finalidades:

Administração e Controle de Acesso: Os dados são necessários para gerenciar o acesso aos condomínios e ao clube, controlando a entrada e saída de associados, moradores, prestadores de serviços e visitantes nas portarias dos residenciais. Isso garante a segurança e o controle de acesso, conforme o objetivo de zelar pela obediência às normas de segurança (Artigo 03, alíneas “a” e “k”).
Manutenção e Conservação do Loteamento e Clube: A coleta de dados é essencial para a administração, manutenção, vigilância e conservação do loteamento e do clube, atendendo ao objetivo de propiciar aos associados a manutenção e o bom funcionamento da infraestrutura (Artigo 03, alínea “b”).
Colaboração com Poderes Públicos: A Associação utiliza os dados para diligenciar com os poderes públicos competentes, assegurando a regular prestação de serviços públicos e a conservação das áreas verdes e institucionais. Isso inclui o gerenciamento de acessos e a manutenção do sistema viário e de áreas verdes, conforme os objetivos descritos no Estatuto (Artigo 03, alínea “c”).
Fiscalização e Restrições Urbanísticas: Os dados coletados permitem à Associação fiscalizar a observância das restrições urbanísticas e normas de tráfego, assegurando que os proprietários mantenham a conservação dos lotes e edificações, em conformidade com as obrigações estabelecidas no Estatuto (Artigo 03, alíneas “d” e “f”).
Promoção de Atividades Sociais e Comunicacionais: A Associação utiliza os dados para organizar atividades de caráter social, cultural, esportivo e de lazer, promovendo o desenvolvimento comunitário e a integração entre os associados, conforme o objetivo de promover o convívio e a melhoria da qualidade de vida (Artigo 03, alínea “g”). Além disso, os dados são usados para enviar informações e atualizações, conforme o compromisso de comunicação e transparência.
Gestão de Projetos e Obras: A coleta de dados é necessária para aprovar projetos apresentados pelos proprietários e garantir que estejam em conformidade com as regulamentações, de acordo com os objetivos de fiscalização e aprovação de obras (Artigo 03, alínea “h”).
Manutenção e Melhoria de Infraestrutura Verde: Para manter e incrementar a vegetação existente, inclusive nas matas adjacentes ao loteamento, os dados coletados auxiliam na execução de projetos ambientais, em conformidade com os objetivos ambientais da Associação (Artigo 03, alínea “i”).
Cobrança de Taxas condominal e Manutenção: A Associação utiliza os dados para receber as taxas de manutenção e aprovação de projetos, bem como multas por infrações às normas internas, conforme o objetivo de garantir a sustentabilidade financeira da Associação (Artigo 03, alínea “l”).

A coleta e o tratamento desses dados são fundamentais para o cumprimento das obrigações legais e estatutárias da Associação, assegurando que as funções previstas no Estatuto sejam realizadas de maneira eficaz e em conformidade com a LGPD.

DO COMPARTILHAMENTO

Os dados pessoais coletados pela ASSOCIAÇÃO ALPHAVILLE FLAMBOYANT RESIDENCIAL podem ser compartilhados com terceiros em situações específicas, sempre com o objetivo de cumprir nossas finalidades administrativas e garantir a segurança e a qualidade dos serviços prestados. Esses compartilhamentos ocorrem em conformidade com as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e seguindo as melhores práticas de governança e segurança da informação.

Trabalhamos com prestadores de serviço terceirizados para nos ajudar a operar, executar, aprimorar, entender, personalizar, dar suporte aos nossos Serviços. Faz parte de nossa conduta contratar empresas prestadoras de serviços que protejam adequadamente seus Dados Pessoais e não os usem para qualquer outra finalidade além da qual foram coletados para comprimento contratual.

Para a promoção de nossos eventos sociais, podemos utilizar fotos dos participantes em materiais promocionais, redes sociais e outros canais de comunicação da Associação, garantindo que esse uso seja feito de maneira ética e em conformidade com as diretrizes de proteção de dados pessoais.

Os dados pessoais também podem ser compartilhados com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver requerimento, requisição ou ordem judicial.

Em todas essas situações, asseguramos que o uso dos dados pessoais compartilhados seja feito de forma ética, segura e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados, protegendo os direitos e a privacidade dos titulares dos dados.

DIREITOS DO USUÁRIO

Você é o titular dos seus dados pessoais e, portanto, tem o direito de estar empoderado do controle sobre o que ocorre com eles. Por isso, disponibilizamos a você recursos para que saiba o que está sendo feito com seus dados pessoais, através dos nossos canais de atendimento.

Podemos, para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes e preservação de direitos, permanecer com o histórico de registro dos seus dados por prazo maior, nas hipóteses definidas em lei ou em normas regulatórias.

Se o USUÁRIO desejar acessar, corrigir, atualizar ou solicitar a exclusão dos seus dados pessoais, poderá fazê-lo a qualquer tempo, entrando em contato conosco, através do canal de comunicação mencionado anteriormente.

O USUÁRIO poderá opor-se ao processamento de seus dados pessoais, solicitar a restrição de processamento, ou requerer a portabilidade dos seus dados pessoais, entrando em contato através dos canais já mencionados.

O USUÁRIO poderá cancelar os comunicados de marketing que enviamos, a qualquer tempo enviado um e-mail para dpo@alphavillegoiania.com.br .

Da mesma forma, o USUÁRIO poderá retirar seu consentimento para o tratamento de dados, a qualquer momento. Retirar o consentimento não afetará a legitimidade do processamento realizado anteriormente à retirada, nem afetará o processamento dos dados pessoais executados com base em processos legítimos, que dispensam o consentimento.

SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO:

A ASSOCIAÇÃO ALPHAVILLE FLAMBOYANT RESIDENCIAL adota medidas técnicas e administrativas para garantir a segurança das informações pessoais de seus associados, moradores e demais titulares de dados. Essas ações são essenciais para proteger os dados contra acessos não autorizados, vazamentos e outros incidentes de segurança, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Controle de Acesso: Uma das principais medidas de segurança adotadas pela Associação é o uso de sistemas de controle de acesso. Esses sistemas exigem a coleta de dados pessoais, incluindo fotos faciais, dados de identificação e informações dos veículos. A implementação do controle de acesso é fundamental por diversas razões:
Autorização Restrita: Apenas indivíduos autorizados, como associados, moradores, dependentes e prestadores de serviços, têm permissão para acessar determinadas áreas. Isso reduz significativamente o risco de intrusões e acessos não autorizados.
Rastreamento e Monitoramento: Os sistemas de controle de acesso permitem o rastreamento e monitoramento contínuo das entradas e saídas nas dependências da Associação. Isso possibilita a identificação rápida de qualquer atividade suspeita ou não autorizada.
Registro de Atividades: A manutenção de logs detalhados das atividades de acesso ajuda na auditoria e na análise de incidentes de segurança. Esses registros são essenciais para investigar eventos de segurança e tomar ações corretivas quando necessário.
Proteção Física e Digital: Ao controlar o acesso físico às instalações e ao combinar essa medida com outras ferramentas de segurança digital, a Associação assegura uma camada adicional de proteção para os dados pessoais armazenados e processados em seus sistemas.

Ações Adicionais de Segurança:

Além do controle de acesso, a Associação Alphaville Flamboyant Residencial implementa outras medidas de segurança da informação, tais como:

Criptografia: Utilização de criptografia para proteger os dados pessoais durante a transmissão e armazenamento, garantindo que somente pessoas autorizadas possam acessar as informações.
Treinamento e Conscientização: Programas contínuos de treinamento e conscientização sobre segurança da informação para todos os colaboradores, enfatizando a importância da proteção de dados pessoais.
Políticas e Procedimentos: Desenvolvimento e aplicação de políticas e procedimentos de segurança da informação que definem claramente as responsabilidades e as práticas recomendadas para o manuseio seguro dos dados pessoais.
Atualizações e Manutenção: Manutenção regular e atualização dos sistemas de TI para garantir que estejam protegidos contra vulnerabilidades e ameaças conhecidas.
Avaliações: Realização de avaliações de segurança periódicas para identificar possíveis fraquezas nos sistemas de segurança e implementar melhorias contínuas.
Planos de Contingência: Estabelecimento de planos de backup e recuperação de desastres para garantir a disponibilidade e integridade dos dados em caso de incidentes.

Essas medidas são parte do compromisso da ASSOCIAÇÃO ALPHAVILLE FLAMBOYANT RESIDENCIAL em manter a segurança e a privacidade dos dados pessoais, em conformidade com a LGPD e as melhores práticas de governança e segurança da informação.

RETENÇÃO E DESCARTE DE DADOS PESSOAIS

Nós reteremos os dados pessoais somente pelo tempo necessário para cumprimento do propósito pelo qual eles foram coletados, obedecendo os prazos legais de retenção dispostos em legislação ou para salvaguardar direitos e obrigações, considerando a quantidade, a natureza e a sensibilidade dos dados pessoais, o risco potencial de danos decorrentes do uso não autorizado ou da divulgação de tais dados pessoais, os propósitos para os quais processamos seus dados pessoais e os requisitos legais aplicáveis.

Em qualquer momento que entenda necessário, o USUÁRIO, Titular dos dados coletados poderá solicitar a revogação do seu consentimento para os dados pessoais que tenham sido consentidos ao uso, tratamento e coleta, pedindo assim, pela exclusão de seus dados, o que faremos o mais rápido possível. No entanto, é importante informá-lo que os dados pessoais que sejam necessários para cumprimento de obrigação contratual, legal ou regulatória, ou outras bases legais que não tenha o consentimento poderão não ser excluídos no momento do seu pedido, ao menos que já tenha decorrido o tempo necessário para atender a obrigação da retenção.

Por fim, todos os dados pessoais que já não sejam mais necessários serão destruídos normalmente por incineração, quando físicos.

DIREITOS DO TITULAR

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), no artigo 18 e seus incisos, confere aos titulares de dados, uma série de direitos e a ASSOCIAÇÃO ALPHAVILLE FLAMBOYANT RESIDENCIAL os respeita. São eles:

Direito da confirmação e existência do tratamento (Art.18, I): Consiste no direito do titular dos dados de obter do controlador (Associação) a confirmação sobre a existência do tratamento dos seus dados pessoais;
Direito de acesso (Art.18, II): É o direito do titular dos dados de ter acesso aos dados que estão sendo tratados pela Associação;
Direito de retificação (Art.18, III): O titular dos dados pode solicitar ao controlador (Associação) a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Direito à anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados (Art.18, IV): Diz respeito à possibilidade de ter seus dados anonimizados, bloqueados ou apagados da base de dados do controlador (Associação), desde que sejam desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade à LGPD;
Direito à portabilidade dos dados (Art. 18, V): é o direito do titular de solicitar ao controlador (Associação) que envie seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da ANPD, observados os segredos comercial e industrial;
Direito à eliminação dos dados tratados com o consentimento (Art. 18, VI): Versa sobre a possibilidade do titular dos dados, a qualquer momento, solicitar que seus dados pessoais, tratados com a hipótese legal do consentimento, sejam eliminados da base de dados do controlador;
Direito à revogação do consentimento (Art. 18, IX): O Titular tem o direito de revogar o consentimento dado anteriormente, passando seu dado a não ser mais tratado pelo controlador. Diferencia-se do direito à eliminação dos dados tratados com o consentimento à medida que, na eliminação, o dado deverá ser eliminado do banco de dados e, na revogação do consentimento, o titular apenas revoga a concordância dada para o tratamento de dados pessoais;
Direito de não ser submetido a decisões automatizadas (Art. 20): é o direito do titular de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.

DISPOSIÇÕES GERAIS

Podemos alterar o teor da política de privacidade a qualquer momento, conforme finalidade ou necessidade, tal qual para a adequação e conformidade com disposição legal ou regulatória, cabendo ao USUÁRIO verificá-la periodicamente. Avisaremos você, quando ocorrerem atualizações significativas que demandem nova coleta de consentimento, através dos meios de contato fornecidos. Por isso, é importante que mantenha seu cadastro sempre atualizado.

Caso haja dúvidas sobre as condições estabelecidas nesta Política de Privacidade, favor entrar em contato através canais de atendimentos já mencionados.